A territorialização da Atenção Básica à Saúde é um processo social e político importante para a realização dos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS é fundamentalmente um projeto de atenção territorializado, organizado em redes de atenção regionalizadas, com centro de comando na Atenção Básica à Saúde (ABS). Por isso, a territorialização reflete o próprio modelo de atenção que se propõe no Brasil. Todavia, mesmo passados trinta anos do texto constitucional, esse projeto assistencial territorializado não se completou. O objetivo desse texto é refletir sobre os processos políticos e ideológicos da territorialização da ABS do SUS no Brasil e indicar algumas razões que explicam as dificuldades de se concretizar esse modelo de atenção territorializado. Observou-se enorme dificuldade do Brasil em unificar seu modelo de atenção, constrangimentos financeiros que jogam contra o discurso estratégico em torno do Saúde da Família e dispositivos recentes que desconstroem as formas de trabalho territorializadas e podem ampliar a fragmentação da ABS no país.
A territorialização é uma política fundamental para dar consequência aos princípios do SUS no Brasil. Todavia, convivemos ainda hoje com modelos de atenção desterritorializados e fragmentados em ações descontínuas, casuísticas e pouco resolutivas. A convergência assistencial, no sentido de criar redes de atenção territorializadas a partir da ABS, é uma proposta constitucional que foi sistematizada em diversos documentos ainda na década de 1990. Mas o Brasil demorou muito para unificar seu modelo de atenção. Demorou também para pensar os sistemas locais em relação aos sistemas regionais e de constituir mecanismos coerentes de modelagem das redes e da própria regionalização do SUS. Isso levou à sobreposição de modelos, o estrangulamento financeiro dos municípios e a precarização da ABS e do próprio SUS.
Diversos instrumentos criados nesse início de século foram importantes para se produzir um discurso unificador da ABS. A PNAB foi, certamente, um dos maiores avanços. Depois dela, foi importante a implementação do sistema de avaliação através do PMAQ e a regulação da formação médica pelo PMM. Ficou mais claro também o papel da ABS nas redes e na própria pactuação regional. Mas não se resolveu o problema financeiro para viabilizar um sistema de atenção territorializado. Então, as normativas passaram a orientar o modelo, mas a ideologia financeira era estranha ao próprio modelo que se queria adotar. E esse problema se intensificou com a crise política e com a produção de instrumentos de desconstrução do SUS e da ABS.
A publicação da terceira edição da PNAB em 2017 sintetiza bem a ideologia política do novo momento. Basicamente o que se propõe é a desterritorialização da ABS pela desconstrução do modelo de atenção baseado no Saúde da Família. O reconhecimento de outras formas de organização (essencial e ampliada), a manutenção das tradicionais UBS através das eAB, e a desmantelamento do ACS, são alguns dos processos que levarão a um novo arranjo organizacional. Por conseguinte, será muito difícil desenhar a porta de entrada do SUS num sistema médico-assistencial curativo, fragmentado e seletivo. Salvo mudanças produzidas pelo próprio debate e pelo saudável processo político, a territorialização da saúde, como processo social de mudanças nas práticas sanitárias, corre o risco de ser inviabilizada. Portanto, como projeto idealizado e ainda inacabado, a territorialização da ABS do SUS, nos termos atuais, pode nem mesmo se completar.
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